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Direção Regional do Desporto
Contrato-Programa Nº 376/2016, de 4 de Novembro
Contrato-Programa Nº 377/2016, de 4 de Novembro

Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
Convenção Coletiva de Trabalho Nº 20/2016, de 4 de Novembro
Convenção Coletiva de Trabalho Nº 21/2016, de 4 de Novembro
Despacho Nº 2472/2016, de 4 de Novembro
Despacho Nº 2473/2016, de 4 de Novembro
Despacho Nº 2474/2016, de 4 de Novembro
Despacho Nº 2475/2016, de 4 de Novembro
Despacho Nº 2476/2016, de 4 de Novembro
Despacho Nº 2477/2016, de 4 de Novembro
Despacho Nº 2478/2016, de 4 de Novembro
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Despacho Nº 2480/2016, de 4 de Novembro
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Despacho Nº 2482/2016, de 4 de Novembro
Despacho Nº 2483/2016, de 4 de Novembro
Despacho Nº 2484/2016, de 4 de Novembro
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Despacho Nº 2489/2016, de 4 de Novembro
Despacho Nº 2490/2016, de 4 de Novembro
Despacho Nº 2491/2016, de 4 de Novembro
Despacho Nº 2492/2016, de 4 de Novembro
Despacho Nº 2493/2016, de 4 de Novembro
Despacho Nº 2494/2016, de 4 de Novembro
Despacho Nº 2495/2016, de 4 de Novembro
Despacho Nº 2496/2016, de 4 de Novembro
Despacho Nº 2497/2016, de 4 de Novembro

Instituto da Segurança Social dos Açores, I.P.R.A.
Deliberação Nº 19/2016, de 4 de Novembro
Despacho Nº 2498/2016, de 4 de Novembro

S.R. da Solidariedade Social
Extrato de Portaria Nº 88/2016, de 4 de Novembro
Contrato Nº 384/2016, de 4 de Novembro
Contrato Nº 385/2016, de 4 de Novembro
Contrato Nº 386/2016, de 4 de Novembro
Contrato Nº 387/2016, de 4 de Novembro
Portaria Nº 1632/2016, de 4 de Novembro

S.R. do Turismo e Transportes
Despacho Nº 2499/2016, de 4 de Novembro

Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
Despacho Nº 2471/2016, de 4 de Novembro